PROTEÇÃO DE DADOS


1.RESPONSÁVEL. QUEM TRATARÁ OS MEUS DADOS?

ERV SEGUROS DE VIAJE EUROPAÏSCHE REISEVERSICHERUNG AG, SUCURSAL EN PORTUGAL (adiante designada ERV), ERV Seguros de Viagem N.I.P.C:980383234 – Matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número. Avenida da Liberdade, 200. 1250-147 Lisboa. Contacte-nos através do endereço de correio eletrónico de apoio ao cliente dpd@erv.es ou através do telefone 213 540 064

O Delegado de Proteção de Dados (adiante designado DPD) é a pessoa encarregada de salvaguardar a sua privacidade na nossa entidade. Se precisar de o contactar, pode fazê-lo em dpd@erv.es ou através de carta enviada para o endereço supracitado, incluindo a referência «Delegado de Protección de Datos».

2.TRATAMENTOS COMPATÍVEIS

Apenas trataremos os seus dados para cumprir os nossos contratos ou os pedidos de apólices, bem como, adicionalmente, para melhorar o nosso apoio ou serviços, sempre adaptados às suas necessidades. Estas finalidades adicionais requerem, consoante os casos, que nos tenha dado o seu consentimento, ou que não se tenha oposto, por existir um «interesse legítimo» no tratamento. Pode encontrar a definição de interesse legítimo mais adiante.

3.FINALIDADES PARA QUE SERÃO UTILIZADOS OS MEUS DADOS?

Por conseguinte, serão utilizados para:

  • Cumprir a ordem jurídica (leis e outras normas), o que, por vezes, implica ceder os dados às autoridades, entre elas a Direção-Geral de Seguros (em caso de inspeção ou de resolução de queixas apresentadas à mesma) e a Agência Estatal de Administração Tributária.
  • Responder a pedidos para contratos connosco, bem como cumprir os contratos de seguro correspondentes.
  • Fixar o prémio de seguro, para o qual se realiza uma análise resultante da duração da viagem contratada e do destino, bem como os dados que nos forneça na contratação, diretamente ou através do tomador. Por exemplo, para uma duração mais extensa e uma maior distância, ou lugares mais afastados de núcleos urbanos desenvolvidos, o custo do seguro será maior, porque o custo de poder ajudá-lo com assistência sanitária ou de outro tipo também o será. Isto implica criar perfis e decisões automatizadas.
  • As normas obrigam-nos a constituir provisões contabilísticas e para tal precisamos de criar perfis e tomar decisões automatizadas que nos permitam analisar as probabilidades de que ocorra um sinistro, o que supõe usar os seus dados para estes fins estatísticos.
  • Devemos igualmente prevenir a fraude, levando a cabo tratamentos que incluam perfis ou decisões automatizados precisos para as obrigações impostas pela legislação, bem como realizar os inquéritos e peritagens que se afigurem necessários para analisar o pagamento dos sinistros.
  • Por vezes, devemos também reunir e conservar gravações de chamadas telefónicas que possam ter sido realizadas.
  • Além disso, se for necessário, devemos atualizar os seus dados essenciais (dados identificativos e outros incluídos como necessários em cada contrato) e alimentá-los ou corrigi-los com dados públicos (registos públicos, cadastro ou dados que tenha tornado manifestamente públicos) com vista a cumprir as obrigações de identificação e outras que sejam aplicáveis.
  • Caso atue por conta de uma pessoa coletiva, ou de um terceiro, os seus dados de contrato serão igualmente objeto de tratamento para manter a relação jurídica.
  • A lei habilita-nos, para poder cumprir a apólice de seguros, a estes tratamentos e, assim:
    • Para determinar e gerir a assistência sanitária precisa, bem como a indemnização a que haja lugar, quando as mesmas tenham de ser satisfeitas pela ERV.
    • O pagamento adequado aos prestadores de saúde (hospitais, médicos, operadores, etc.) ou o reembolso ao segurado ou aos seus beneficiários das despesas de assistência sanitária que tenham sido realizadas no âmbito da apólice.
    • Além disso, no caso da ERV, informa-se que a mesma constitui um grupo, o que pode tornar necessário comunicar dados pessoais entre empresas do grupo para cumprimento das obrigações de supervisão estabelecidas na lei. Normalmente, são dados anónimos ou pseudonomizados. Na secção relativa aos destinatários pode ficar a saber mais sobre o grupo.
    • Por último, a lei também nos habilita a comunicar às entidades resseguradoras, se existirem, os dados que sejam estritamente necessários para a celebração do contrato de resseguro nos termos previstos no artigo 77.º da Lei 50/1980, de 8 de outubro, relativa ao Contrato de Seguro ou à realização das operações conexas, entendendo-se pelas mesmas a realização de estudos estatísticos ou atuariais, análise de riscos ou investigações para os clientes, bem como qualquer outra atividade relacionada ou decorrente da atividade resseguradora.
  • No caso de a isso nos obrigar a legislação, terão de ser realizados testes de idoneidade e conveniência para contratar determinados produtos.

3.2.Os tratamentos adicionais baseados no interesse legítimo são para atendê-lo de forma personalizada e melhorar os nossos produtos e serviços.

De forma que para tal, haverá sempre lugar ao exercício do direito de oposição em qualquer momento. Estes tratamentos, sempre que continue a ser cliente da entidade, são:

  • Enviar comunicações comerciais relativas a apólices de seguros, dentro da sua expectativa razoável de privacidade (por exemplo, produtos similares aos que tenha contratado), por qualquer meio incluindo o telefónico, postal e correio eletrónico, SMS, meio de comunicação equivalente, ou aviso durante a navegação.
  • Ceder os seus dados para a prevenção de fraude e criação de ficheiros comuns, de acordo com a legislação, bem como para garantir a segurança das nossas redes e informação.
  • De igual modo, para transmitir os seus dados pessoais no grupo empresarial e entidades afiliadas, mas apenas para fins administrativos internos, incluindo o tratamento de dados de clientes. Pode consultar na secção destinatários as entidades que compõem o Grupo ERGO.
  • Atualizar os seus dados essenciais (dados identificadores e outros incluídos como necessários em cada contrato) e alimentá-los ou retificá-los com dados públicos (registos públicos, cadastro e informação que tenha tornado manifestamente pública) com fins comerciais e para a manutenção adequada da nossa relação consigo.
  • Criar modelos de comportamento através de dados pseudonomizados e anónimos, com o objetivo de gerar novos produtos ou serviços, melhorar os mesmos ou o apoio que prestamos.
  • Realizar inquéritos de satisfação com os produtos e serviços contratados.
  • Os dados de contacto da pessoa coletiva referidos na localização profissional também serão tratados com base no interesse legítimo, com vista a manter relações comerciais ou outras de qualquer índole com a pessoa coletiva na qual presta os seus serviços. O mesmo aplicar-se-á aos dados de empresários individuais quando se refiram aos mesmo exclusivamente nessa condição e não sejam tratados para iniciar uma relação com os mesmos enquanto pessoas singulares.

3.3.Também poderão ser tratamentos voluntários baseados no seu consentimento aqueles que consinta especificamente.

Consentimento esse que sempre se poderá revogar sem que suponha qualquer tipo de prejuízo. Entre estes tratamentos encontram-se:

  • A utilização de cookies ou outros dispositivos para melhorar a navegação, podendo obter mais informação através da «política de cookies» que surgirá para ser aceite antes de iniciar a navegação e que poderá encontrar na nossa página Web www.erv.pt.
  • A geolocalização da sua posição, quando o consentir para a prestação de um serviço que o requeira, da forma que se explica conveniente com o dispositivo que esteja a utilizar, ou com a «App» correspondente. Como sabe, ajudámo-lo na sua viagem e através da APP «Travel&Care», que pode descarregar em qualquer altura.
  • Quaisquer outros que nos consinta no futuro, por contar com a sua confiança para isso, tais como a incorporação dos seus dados nos canais de fidelização, inquéritos promocionais, sorteios ou vantagens especiais para clientes que sejam criadas.

4.«CRIAÇÃO DE PERFIS» E DECISÕES AUTOMATIZADAS PORQUÊ E PARA QUE SE UTILIZAM?

Criar perfis consiste em utilizar os seus dados pessoais para avaliar determinados aspetos da sua pessoa. Na ERV apenas se avaliam os dados da viagem em si, e os restantes fornecidos, como a idade, para fixar o prémio de seguro e realizar provisões contabilísticas. Adicionalmente, mas sempre permitindo a sua oposição, ou com base no seu consentimento, para adaptar as ofertas às suas necessidades particulares.

Estes perfis permitem que se possam adotar decisões completamente automatizadas, ou seja, sem intervenção humana, uma vez que nos permite adotar decisões homogéneas, iguais para todos, que têm em conta dados objetivos ou tendências. Em qualquer caso, nestes cenários, se a decisão o afetar significativamente, tem sempre direito a pedir ser atendido por uma pessoa, a expressar o seu ponto de vista e a impugnar a decisão, pois o nosso interesse é sempre atendê-lo da forma mais eficiente possível. Se for esse o caso, recorra ao nosso DPD ou ao serviço de apoio ao cliente.

5.PRAZOS DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?

Salvo se nos tiver facultado o seu consentimento, apenas manteremos os seus dados enquanto for cliente ou a relação consigo se mantiver. A partir desse momento, apenas se conservarão devidamente bloqueados (ou seja, à disposição das autoridades competentes e para a defesa da entidade) os dados mínimos necessários relativos às operações e transações realizadas para poder responder a qualquer reclamação enquanto não tiver prescrito. Normalmente, os prazos aplicáveis são de 10 anos previsto na Lei relativa à prevenção do branqueamento de capitais, caso seja aplicável, e de 5 anos para responder a reclamações de apólices de seguro de viagem, que incluem danos a pessoas, ou de 2 anos para as relativas a danos materiais. Decorridos os prazos de prescrição, será feito o cancelamento final dos mesmos.

Se se inscreveu na nossa página Web, manteremos os seus dados enquanto permanecer inscrito, para evitar que tenha de inscrever-se novamente na tramitação de outras apólices ou sinistros.

Se não for cliente e tiver feito algum pedido de contratação, conservaremos os seus dados enquanto a oferta que lhe apresentamos estiver em vigor, ou no caso de não ter sido fixado um prazo, durante o prazo legal.

As imagens captadas com fins de videovigilância serão mantidas durante um mês, salvo quando a lei permita prazos mais alargados, por exemplo, quando tenham de ser conservadas para demonstrar que foram cometidos atos contra a integridade das pessoas, bens ou instalações. O mesmo acontecerá com os dados de acesso a edifícios privados, com fins de identificação e segurança.

6.QUE DADOS E TRATAMENTOS SÃO OBRIGATÓRIOS E QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECÊ-LOS?

Nos formulários de recolha de dados pode haver campos assinalados com um asterisco (*) que são de preenchimento obrigatório para celebrar o contrato ou o seu pedido. Consequentemente, estes dados serão necessários para estas finalidades e sem os mesmos não será possível prosseguir a operação. Os restantes serão sempre facultativos.

7.DESTINATÁRIOS. QUEM PODERÁ VER OS MEUS DADOS?

Apenas a ERV, salvo se nos tiver dado o seu consentimento para a respetiva transferência, ou esta seja imposta por uma norma, como acontece, por exemplo, na Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensões.

Serão também destinatários as seguradoras ou resseguradoras ou terceiros colaboradores ou fornecedores, que por razões de resseguro, cosseguro ou pela operação na gestão de sinistros, intervenham na gestão da apólice e dos seus sinistros, como os prestadores de algum serviço, mas será sempre feito com contratos e garantias sujeitos aos modelos aprovados pelas autoridades. Por exemplo, os peritos avaliadores, gestores, advogados, etc. Entre os nossos prestadores contamos também com algumas empresas vinculadas, como a DKV SERVICIOS S.A., EURO-CENTER HOLDING, S.E. e a sua filial EURO-CENTER MADRID, S.A., uma multinacional líder no seu setor, através da qual prestamos os serviços de assistência em viagem a nível mundial. Nestes casos, e através da EURO-CENTER, podem existir transferências de dados para países terceiros fora da União Europeia, mas apenas será feita mediante pedido da sua parte ao comunicar-nos a necessidade de ajuda por estar segurado, quando seja estritamente necessário, e apenas quando necessite de contar com a assistência médica ou material que podemos prestar em virtude da apólice de seguros, pois assim cumprimos o contrato de seguro e executamos o mesmo. Além disso, por vezes, a mesma servirá para protegermos os seus interesses vitais ou os dos restantes segurados.

No caso de interesse legítimo, para controlo de fraude, ou diligências administrativas internas, ou quando o tenha consentido, os seus dados poderão ser cedidos a outras sucursais da ERV, ou empresas do Grupo ERGO ao qual pertencemos.

Na nossa página Web, secção política de proteção de dados, pode consultar uma lista das categorias de fornecedores e das empresas do grupo.

8.DIREITOS QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS RELATIVAMENTE AOS MEUS DADOS?

Direito de acesso para verificar se na ERV estão a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito e, nesse caso, tem direito a aceder aos seus dados pessoais e à informação adicional a que se refere o artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento de Proteção de Dados.

Direitos de retificação, com a finalidade de modificar os seus dados pessoais no caso de não estarem exatos. Assim, tem direito a pedir a retificação dos dados inexatos ou, se for o caso, pedir a eliminação dos mesmos quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, tenha retirado o seu consentimento, ou outros casos, como completar os seus dados, de acordo com o disposto nos artigos 16.º e 17.º do Regulamento de Proteção de Dados.

Direito de oposição, mediante o qual pode pedir que os seus dados pessoais não sejam tratados para determinadas finalidades, sobretudo para os tratamentos referidos na elaboração de perfis ou decisões automatizadas. Nestes casos, a ERV deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos, ou o exercício ou defesa de possíveis reclamações, tudo em conformidade com o artigo 21.º do Regulamento de Proteção de Dados.

Direito de cancelamento ou apagamento, mediante o qual pode pedir o apagamento dos dados pessoais nos casos previstos no artigo 17.º do Regulamento de Proteção de Dados.

Direito de limitação do tratamento, através do qual poderá pedir a limitação do tratamento dos seus dados, caso no qual apenas serão conservados para o exercício ou a defesa de reclamações, resposta a requerimentos judiciários ou a requisitos legais.

Nos casos de decisões baseadas unicamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma similar a esses efeitos jurídicos, tem direito a obter intervenção humana nessa decisão, bem como a expressar o seu ponto de vista, podendo, caso pretenda, impugnar a decisão.

Portabilidade. Quando o tratamento se baseie no seu consentimento e seja efetuado por meios automatizados, tem o direito a pedir a portabilidade dos dados que nos tenha facultado, para recebê-los num formato estruturado, de utilização comum e leitura mecânica, e para que sejam transmitidos a outro responsável, de acordo com o artigo 20.º do Regulamento de Proteção de Dados.

Revogação do consentimento. Pode em qualquer altura revogar o consentimento que tenha dado, sem qualquer tipo de dano ou prejuízo.

Reclamação. Em qualquer caso, pode recorrer ao Delegado de Proteção de Dados da entidade através do envio de um correio eletrónico para dpd@erv.es. Além disso, tem direito a apresentar qualquer reclamação junto da autoridade de controlo competente, em Espanha, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, sem prejuízo das competências que, se for caso disso, tenham outras entidades das regiões autónomas ou supranacionais, de acordo com o Regulamento de Proteção de Dados e a legislação nacional, em função da sua residência ou localização.

9.DIREITOS COMO EXERCER OS MEUS DIREITOS?

Pode fazê-lo por escrito endereçado à ERV SEGUROS DE VIAJE EUROPAÏSCHE REISEVERSICHERUNG AG, SUCURSAL EN ESPAÑA em Av. Isla Graciosa, 1, 28703 San Sebastián de los Reyes, Madrid, ou para o endereço de correio eletrónico dpd@erv.es anexando em ambos os casos uma cópia do seu bilhete de identidade ou outro documento oficial de identificação.

10.PROVENIÊNCIA ONDE SE OBTÊM OS MEUS DADOS?

Se contratou a sua apólice por Internet, ou caso nos contacte para tramitar um sinistro, os dados serão provenientes da sua parte, ou de terceiros a quem tenha dado autorização, como acontece com os representantes de menores ou pessoas incapazes para os quais contrata ou gere alguma apólice, ou da pessoa que esteja a realizar a reclamação em seu nome.

No caso apólices coletivas, os seus dados mínimos (nome, apelidos e nalguns casos o bilhete de identidade) são entregues pelo tomador ou contratante da apólice (a agência de viagens, por exemplo).

11.CATEGORIAS DE DADOS QUE SÃO OBJETO DE TRATAMENTO

Dados de identificação, como o nome, apelidos, morada, telefone, bem como endereços postais ou eletrónicos.

No que diz respeito aos cookies, existe uma política de cookies específica que pode ser consultada na nossa página Web.

Dados económicos e socioeconómicos, como idade, situação familiar ou estado civil, ocupação, etc., mas unicamente quando se requeira especificamente.

Códigos ou chaves de identificação, como os utilizadores e palavras-passe gerados para operar na nossa «Web», bem como os endereços «IP» resultantes de uma determinada operação.

A sua voz no caso de utilizar um canal telefónico para tramitar sinistros ou outras finalidades.

12.QUE OBRIGAÇÕES TENHO NO MOMENTO DE COMUNICAR OS MEUS DADOS?

Partimos do princípio que os dados fornecidos são exatos. Comunique-nos, por favor, as alterações que ocorram aos dados fornecidos. Isto é particularmente importante nos casos em que, por exemplo, mude de morada (para evitar que as suas cartas sejam enviadas para uma morada errada), correio eletrónico ou telefone.

Assim, no caso de fornecer dados de terceiros, como segurados ou beneficiários, deverá dispor do consentimento dos mesmos e transferir-lhes as presentes cláusulas que são consideradas aceites pelos mesmos.